É obrigatório ter rampas nas escolas ?

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 4536/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a construção pelo governo federal de rampas de acesso em todos os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior do País, para facilitar o ingresso de pessoas portadoras de deficiência.

A relatora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), ressaltou que a medida contribuirá para garantir o acesso de todas as pessoas a esses locais.

Pelo projeto, caberá à União estabelecer as normas e os prazos para a implantação da medida e as despesas serão custeadas por meio de dotações próprias consignadas no Orçamento, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e suplementações que se fizerem necessárias.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

FONTE: http://www.centraljuridica.com