ALIENAÇÕES TRABALHISTA: FOCO EM TORNO DO CADEIRANTE.

A consequência imediata da alienação do trabalhador da vida genérica, da humanidade, é a alienação do homem pelo homem. “Em geral, a proposição de que o homem se tornou estranho ao seu ser, enquanto pertencente a um gênero, significa que um homem permaneceu estranho a outro homem e que, igualmente, cada um deles se tornou estranho ao ser do homem”. Esta alienação recíproca dos homens tem a manifestação mais tangível na relação operário-capitalista.
Dito de outra maneira, o trabalhador e suas capacidades humanas só existem para o capital. Se ele não tem trabalho, não tem salário, não tem existência. Segundo Karl Marx  o malandro, o sem-vergonha, o mendigo, o faminto, o miserável, o delinquente não existem para a economia política, são fantasmas fora de seu reino, já que ela somente leva em conta as necessidades do trabalhador cujo atendimento permite manter vivo a ele e a categoria dos trabalhadores. O salário serve para conservar o trabalhador como qualquer outro instrumento produtivo.
Um cadeirante, mesmo quando não aposentado ,deve estar em movimento,há casos de aposentadoria por invalidez,mas também há casos que cadeirantes podem exercer muito bem uma atividade remunerada.

Se a pessoa já estava trabalhando, em primeiro lugar deve acionar o INSS para receber auxílio doença no tempo em que ficar parado, se recuperando. Quando puder voltar, a empresa tem a obrigação legal de adaptar o ambiente de trabalho às necessidades do cadeirante. Se a empresa demitir a pessoa para não precisar adaptar o local, o empregado pode procurar a justiça.

Para quem não estava trabalhando, abrem-se algumas oportunidades que não podem passar em branco. Estudar para um concurso é uma excelente alternativa. Empresas públicas são obrigadas por lei a destinar entre 5 e 20% das vagas para pessoas com deficiência. As empresas particulares com mais de 100 funcionários também têm esta obrigação legal.Mas a melhor alternativa, do meu ponto de vista, é a busca por um emprego público. Em alguns casos o deficiente consegue colocação com menos da metade dos pontos conseguidos pelo primeiro colocado da concorrência plena.Nas sociedades divida em classes não fazem parte das necessidades humanas a beleza, a paixão, a cultura e os demais seres humanos. Mas enquanto existir a propriedade privada dos meios de produção, as necessidades dos homens resumem-se ao dinheiro, e as novas necessidades criadas servirão para obrigá-los a maiores sacrifícios e dependência.

Deficiência é também uma questão social.

As políticas sociais para as pessoas com deficiência reforçam a controvérsia existente na efetivação da política de seguridade social no Brasil. Promover justiça às pessoas deficientes significa fazer uso da política de previdência, promovendo a inserção da população com condições ao mercado de trabalho. Mas, sobretudo, é também necessário garantir a proteção dos direitos de cidadania, por meio da política da assistência social a todas aquelas que, por suas restrições de habilidades, não farão parte do mundo do trabalho. Compreender o fenômeno da deficiência e toda sua complexidade é considerar que políticas de assistência são fundamentais para uma vida com dignidade para pessoas com deficiência (NUSSBAUM, 2008).

A deficiência é, portanto, uma expressão da diversidade humana e apenas se torna uma questão de injustiça quando a estrutura básica da sociedade não consegue tratá-la com equidade, impondo às pessoas com deficiência barreiras físicas ou morais e de dificuldades de acesso aos ambientes sociais. A expressiva incidência de pessoas deficientes na sociedade brasileira transforma o tema da deficiência em uma questão social que exige do poder público ações no sentido de promover os direitos de cidadania das pessoas que a experimentam, seja por meio das políticas sociais ou outros instrumentos que garantam a justiça.

As diversas expressões da deficiência, tais como as representadas por restrições de habilidades mais leves ou as deficiências graves, exigem do Estado ações e instrumentos legais que permitam a construção de uma proteção social às pessoas deficientes. A proteção social pode se expressar por meio de políticas de inclusão ao mercado de trabalho, ações de inclusão na educação ou políticas de assistência social.

Acessibilidade nos shoppings centers de Salvador

A questão da acessibilidade, bastante tratada ultimamente, não se limita somente ao acesso dos deficientes físicos aos lugares comuns do dia a dia, como ônibus, local de trabalho e etc. Também tem que ser tratada a acessibilidade nas áreas de lazer dos deficientes. Após uma breve pesquisa e visita de campo, irei tratar nesse tópico sobre a acessibilidade em variados shoppings da capital Baiana.
No shopping Iguatemi percebe-se claramente na entrada principal que há um batente de altura considerável e pequenas rampas ao longo desse batente. O que dificulta, e muito, o acesso dos deficientes visuais (que correm o risco de tropeçar e cair) e dos cadeirantes, que tem que dividir o espaço com os carros para conseguir subir a rampa. Já para quem chega de carro, o acesso é mais tranquilo. Os estacionamentos contam com vagas de deficientes e rampas em todas as entradas para o shopping. A locomoção para outros andares dentro do shopping é feita através de elevadores.

Nos shoppings Piedade e Center Lapa, há rampas na entrada principal e elevadores dentro do shopping. No estacionamento também há vagas para deficientes. A grande dificuldade desses dois shoppings é conseguir trafegar na calçada que dá acesso a entrada, pois é feito de paralelepípedo e também há muitos vendedores ambulantes no caminho.

O shopping Barra, passou por reformas recentemente e mudou um pouco sua estrutura para receber os deficientes. Antes haviam rampas apertadas e altas na entrada principal. Após a reforma, praticamente toda a entrada principal é de rampas. Nos estacionamentos há vagas para deficientes e elevadores dando acesso do estacionamento para o shopping e dentro do shopping para se locomover nos andares.

A grande diferença entre esses shoppings está, sem duvida, no Salvador Shopping. Na entrada principal há rampas em sua quase totalidade e o acesso da entrada principal ao primeiro piso do shopping pode ser feita por elevador ou por uma esteira rolante. No estacionamento há vagas sinalizadas para deficientes físicos no chão e sinalizados por uma cor diferente no sensor. O acesso ao shopping do estacionamento é feito por diversos elevadores espalhados ao longo do estacionamento.

Todos os shoppings citados contam com banheiros ou cabines reservadas para deficientes físicos Deixam a desejar no acesso para deficientes visuais e outros tipos de deficiência que não seja só a física.

Salvador assina adesão ao Programa Viver sem Limites

17/05/2013 16:47

Com a assinatura do termo adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limites), na manhã desta sexta-feira (17), Salvador torna-se a primeira capital do Nordeste a integrar o programa desenvolvido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O documento foi assinado, no Palácio Thomé de Souza, pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio José Ferreira, que representou a ministra Maria do Rosário.  O Viver sem Limites foi criado com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. Ele está embasado em quatro pilares: acesso à educação, acessibilidade, saúde e inclusão social. O plano que envolve ações de 15 ministérios e a participação da sociedade civil tem investimento previsto de R$ 7,6 bilhões até 2014. Os recursos serão aplicados para melhorar o acesso dos deficientes aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. Prevê ainda investimentos em adaptações residenciais que possibilitem a acessibilidade, inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além de outros benefícios. Momento histórico De acordo com o prefeito, a assinatura do termo marca um momento histórico para a cidade, já que a Prefeitura tem focado seus projetos na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. "Todas as novas escolas do município, por exemplo, já vão contemplar a questão da acessibilidade", afirmou o prefeito, citando que o acesso dos deficientes está também assegurado nas praças que estão sendo recuperadas pelo Programa Verde Perto. Já o secretário Antonio José Ferreira parabenizou Salvador por ter saído na frente para garantir a adesão ao plano. Ele também incentivou a Prefeitura a também aderir ao programa do Ministério da Educação que disponibiliza aos municípios ônibus escolares acessíveis. Veículos Os novos veículos vão dar maior agilidade ao trabalho desenvolvido pelos conselhos tutelares de Salvador. Ao ressaltar a importância do fortalecimento dos conselhos, o prefeito ACM Neto lembrou que metade dos homicídios registrados em Salvador tem como vítima crianças e jovens pobres que moram na periferia. "Isso nos obriga a dar as mãos para reverter essa realidade e, neste contexto, a atuação dos conselhos é fundamental".   Fonte:http://www.comunicacao.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=41259&Itemid=42

Vereador Lucas Aribé destaca a luta pela acessibilidade

Luta pelas normas de acessibilidade é a marca do parlamentar

Encontro reuniu jornalistas e convidados(Foto: Portal Infonet)

O vereador Lucas Aribé (PSB) apresentou à imprensa durante um almoço nesta terça-feira, 21, as ações realizadas nos quatro meses de mandato como parlamentar. Durante o encontro, Lucas Aribé destacou os projetos voltados ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Segundo o parlamentar, a luta para se ter normas de acessibilidade é a marca primordial do seu mandato. “Aracaju não é uma cidade acessível. A gente sabe que a acessibilidade não é apenas uma rampa que você coloca em um local específico, a acessibilidade garante ao cidadão um espaço e atitude. Se a sociedade é consciente das diferenças de cada um, sem discriminar, aí sim há um respeito à diversidade. É um processo lento, mas que vamos construindo”, diz.

Na tentativa de amenizar o sofrimento dos portadores e população em geral, Lucas Aribé informou que esteve reunido com o prefeito João Alves Filho para somar esforços em busca de melhorias para a população. "Apresentamos ao prefeito o nosso interesse de melhorar as condições das calçadas de Aracaju porque todos nós conhecemos os obstáculos, a exemplo dos buracos, carros em cima das calçadas atrapalhado o trânsito do pedestre. O prefeito se mostrou favorável a isso e achou que nesse momento, o que vale é o interesse do povo aracajuano", garante

Lucas Aribé ainda comenta sobre a própria atuação durante a votação de projetos que são de interesse da sociedade a exemplo do reajuste do servidor e do aumento da passagem do transporte coletivo. “Eu destaco a nossa atuação nos projetos de interesses populares, votando contra o reajuste da tarifa de ônibus e contra o reajuste do servidor da maneira como foi conduzido para aquela casa”, afirma.

Fonte: http://www.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=144500

Escolas municipais de Salvador não seguem normas de acessibilidade, diz relatório

Coerção é a força que os fatos exercem sobre os indivíduos. Essa força se manifesta quando está subordinado a determinado código de leis. O grau de coerção dos fatos sociais se torna evidente pelas sanções a que o indivíduo está sujeito quando contra elas tenta se rebelar.  As sanções podem ser legais, ou seja, prescritas pela sociedade sob a forma de leis,nas quais se identifica  a infração e a penalidade subsequente. As sanções podem ser espontâneas também.

Depois de realizar uma série de visitas aleatórias a escolas da rede municipal em Salvador, a Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência constatou uma realidade já conhecida por muita gente: a maioria das unidades de ensino apresentam problemas de acessibilidade.  A Rede, formada por diversas organizações da sociedade civil e por instituições públicas, constatou que  nenhuma das dez escolas preenche os requisitos adotados pela Norma Brasileira - NBR 9050/04, que trata da acessibilidade. 

Apesar de já existir um decreto federal regulamentando critérios de acessibilidade,  não foi determinado aos  estabelecimentos públicos um prazo para o ajuste. Isso dificulta as mudanças!! Assim que como foi citado acima que " (...) As sanções podem ser legais, ou seja, prescritas pela sociedade sob a forma de leis. (...)" nem sempre isso se cumpre.

Cronograma

Com a formalização de todos os problemas encontrados, uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação foi marcada. Uma vez apresentando  o conteúdo do Relatório, a Rede pretende propor maneiras do município adequar-se aos padrões de acessibilidade. Caso não seja deliberada nenhuma medida, o grupo pode entrar com uma ação judicial ou solicitar um Termo de Ajuste de Conduta. 

“Queremos sair com um cronograma para promover o acesso às escolas. Muitas estão em situação deplorável e precisam de uma intervenção imediata. Essa é a nossa necessidade e é o que queremos como resposta da Secretaria”, declarou WilsonCruz, secretário-geral da ONG Vida Brasil.

FONTE: http://www.ibahia.com/ 

Referente a - Justiça condena Inep a indenizar candidato Cadeirante

Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base em raça, etnia ou opção sexual são claras violações desse princípio. Assim, não é de estranhar a quantidade de pedidos que a Justiça brasileira tem recebido de indivíduos pertencentes às chamadas “minorias” – como os homossexuais, negros, índios, portadores do vírus HIV ou de necessidades especiais, entre outros –, que buscam no Judiciário a proteção institucional de seus interesses. Algumas decisões importantes do STJ também garantem isenção de tarifas e impostos para os deficientes físicos.

A discriminação racial e étnica continua a ser um dos maiores problemas de direitos humanos no mundo atual, atingindo tanto minorias étnicas quanto, em alguns casos, populações inteiras. 

Nas leis internacionais dos direitos humanos, o termo raça é geralmente utilizado em um sentido mais amplo e freqüentemente se confunde com outras distinções entre grupos de pessoas baseadas na religião, etnia, grupo social, língua e cultura. A inclusão é o processo de inserção de pessoas com deficiência no âmbito social. O alicerce para essa integração é a escola, as políticas públicas garantem essa implantação baseada em Leis que lutam pela igualdade e pelo direito à educação para todos. 

Pode parecer que não está sendo cumprido, mas a principal função dos Direitos humanos é a de proteger os indivíduos das injustiças, arbitrariedades, do autoritarismo e dos abusos de poder. Os Direitos Humanos são sinônimo de liberdade, pelo menos deveria ser.

A dignidade humana, a igualdade, a fraternidade e a liberdade, pelo menos a do pensamento, a da democracia, são valores e princípios básicos da sociedade  moderna. Uma sociedade mutante, que se transforma e transforma o mundo.